TJPA 0806754-06.2024.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em sede de apelação cível, manteve sentença de procedência em ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira, com fundamento em inadimplemento contratual em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0828802-51.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. FRAUDE NÃO COMPROVADA PELO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação decla…
TJPA 0800665-54.2025.8.14.0094
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE. DIREITO A FGTS E FÉRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0813532-47.2025.8.14.0040
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUCESSIVA SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0868778-55.2024.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS COM DÉBITO EM CONTA. SUPERENDIVIDAMENTO. INAPLICABILIDADE DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO.…