TJPA 0001429-13.2016.8.14.0022
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0001429-13.2016.8.14.0022 ORIGEM: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI AGRAVANTE: BANCO BMG BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A AGRAVADO (A): MARIA JULIA DE SENA PANTOJA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALEGADO ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO COM MULTA. I. Caso em exame Embargos de declar…
TJPA 0861788-87.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010 E ÔNUS DA PROVA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declara…
TJPA 0000711-83.2013.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0000711-83.2013.8.14.0066 EMBARGANTES: MARLENE RODRIGUES SILVA EMBARGADO (A): ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN RELATO…
TJPA 0010259-43.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0010259-43.2012.8.14.0301 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVANTE: MASSA FALIDA…