TJPA 0051129-33.2012.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALEGADO ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO COM MULTA. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de óbito após procedimento de gastrectomia. Os embargantes alegam cerceamento de defesa, nulidade da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004104-91.2016.8.14.0201
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CUSTAS DA RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0873338-11.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA. NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE A CONSUMIDORA E O DÉBITO IMPUGNADO.…
TJPA 0835088-40.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno inte…
TJPA 0806754-06.2024.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA…