TJPA 0004104-91.2016.8.14.0201
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CUSTAS DA RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que manteve sentença de improcedência da ação de rescisão contratual c/c indenização por danos, ajuizada por compradores de imóvel, e acolheu parcialmente a reconvenção apresentada pelos vendedores, com resolução do contrato e…
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