TJPA 0005597-60.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação apenas para reconhecer a validade da cláusula de tolerância de 180 dias e fixar o termo inicial da mora contratual em julho de 2016, mantendo a condenação das construtoras ao pagamento de danos materiais e morais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800243-79.2025.8.14.0094
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800243-79.2025.8.14.0094 APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ APELADO(A): NAIRA ROBERTA DE FREITAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROS…
TJPA 0841741-92.2020.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0841741-92.2020.8.14.0301 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO(A): MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE…
TJPA 0061614-29.2011.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0061614-29.2011.8.14.0301 EMBARGANTE: TIM CELULAR S.A. EMBARGADO(A): ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMB…
TJPA 0027667-86.2008.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL N. 0027667-86.2008.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PR…