TJPA 0841741-92.2020.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0841741-92.2020.8.14.0301 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO(A): MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA…
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