TJPA 0008140-09.2019.8.14.0061
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. LAUDOS PERICIAIS CONFLITANTES. FORTE CARÁTER VALORATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 473, §2º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação, interposto contra sentença que, nos autos da Ação previdenciária de restabelecimento de benefício de auxílio-doença acidentário e aposentadoria…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA. INTIMAÇÃO POR MEIO DO ADVOGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA…
TJPA 0000736-81.2010.8.14.0008
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 1.013, § 3º, INCISO II DO CPC. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR TEMPORÁRIO COM INGRESSO ANTES DA EMENDA CON…
TJPA 0053447-19.2015.8.14.0063
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL DEFININDO OS GRAUS E OS PERCENTUAIS DO REFERIDO BENEFÍCIO.…
TJPA 0002474-20.2009.8.14.0015
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE CONDENOU O INSS AO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA AO AUTOR. EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. REMESSA NECESSÁRIA…