TJPA 0801521-93.2019.8.14.0040
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA. INTIMAÇÃO POR MEIO DO ADVOGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação previdenciária em consequência do não comparecimento da parte autora à perícia médica judicial designada; 2. Ausente nos autos a realização de…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0015284-13.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE POSSIBILIDADE. REGIME ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ. REQUISITOS ATENDIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 39/2002. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 6, INCISO I, 12 E 25 D…
TJPA 0826052-08.2020.8.14.0301
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIA INVALIDA QUE RECEBE BPC. INVALIDEZ QUE ANTECEDE O FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDAD…
TJPA 0807794-93.2019.8.14.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓ…
TJPA 0830223-37.2022.8.14.0301
Processo nº. 0830223-37.2022.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV. APELADA: LORENA OLIVEIRA PRAÇA.…