TJPA 0000736-81.2010.8.14.0008
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 1.013, § 3º, INCISO II DO CPC. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR TEMPORÁRIO COM INGRESSO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. CONTRIBUIÇÕES PARA O RPPS. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART 98-A DA LEI 039/2002. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1- Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que em ação ordinária ajuizada contra o IGEPREV/PA para concessão…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0800346-46.2018.8.14.0025
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. PESCADOR ARTESANAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS REDUTORAS DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DES…
TJPA 0883331-10.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0883331-10.2024.8.14.0301 APELANTE: DEIVID LUIZ DA SILVA BARBOSA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMB…
TJPA 0802108-69.2024.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802108-69.2024.8.14.0031 APELANTE: NILSON DOS SANTOS E SANTOS APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBAR…
TJPA 0802069-52.2023.8.14.0049
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. ATO PERSONALÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO CO…