TJPA 0801047-88.2024.8.14.0124
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REVELIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MÉTODO PRICE. TARIFA DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão de contrato de financiamento, nos quais se pleiteou afastamento da capitalização, limitação dos juros à taxa média do BACEN, substituição do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800697-44.2021.8.14.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECE…
TJPA 0026137-76.2010.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026137-76.2010.8.14.0301 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADOS: LEONARDO MENDES…
TJPA 0805389-16.2021.8.14.0006
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. URGÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de ap…
TJPA 0846850-58.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ITCD. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVI…