TJPA 0803118-76.2026.8.14.0000
CIVILSECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0803118-76.2026.8.14.0000 ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ PACIENTE: ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS IMPETRANTE: KESSIA NAIARA MARTINS SILVA OAB/PA 36148 PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRA AMÉLIA SATOMI IGARASHI RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO NONAGESIMAL.…
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