TJPA 0832667-77.2021.8.14.0301
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO OFF LABEL. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada em face de operadora de plano de saúde, objetivando o fornecimento de tratamento médico prescrito para doença grave, bem como compensação por danos morais decorrentes da negativa de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007463-93.2010.8.14.0028
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL COLETIVO. INADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO E…
TJPA 0809412-86.2022.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809412-86.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0000937-75.2012.8.14.0017 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES…
TJPA 0824342-36.2023.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0824342-36.2023.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM/PA APELANTE: R.H.V.L DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0801792-05.2022.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONSUMO PESSOAL DE MACONHA. TEMA 506 DO STF. ABSOLVIÇÃO SUMÁR…