TJPA 0008437-67.2013.8.14.0015
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº. COMARCA DE ORIGEM: Castanhal – 2ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: Leidiana de Sousa Freitas RECORRIDAS: Helena Maria Freire Chaves de Magalhães e outras RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito de Família e Sucessões. Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e anulação de partilha. Sentença fundada em prova pericial controversa.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO DE SERVIDOR. REQUISITO TEMPORAL MÍNIMO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargo…
TJPA 0002991-81.2013.8.14.0048
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIO…
TJPA 0801195-02.2020.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL DO ART. 7º, XXIX, DA CF.…
TJPA 0805127-56.2024.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POSSE EM CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM EDITAL. TEMA 1.094/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIM…