TJPA 0816117-95.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0816117-95.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: FREIRE MELLO LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - PA21379-A, ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - PA31150-A AGRAVADO: TOMMY RODRIGUES BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. SUCESSÃO NA INCORPORAÇÃO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA EM REDES SOCIAIS POR VEREADOR. OFENSAS MISÓGINAS DIRIGIDAS À PROCURADORA MUNICIPAL. LIMITES DA IMUNIDADE PARLAME…
TJPA 0810537-62.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. POSSE MAIS ANTIGA DEMONSTRADA PELO RÉU. PRINCÍPIO DA SAISINE. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0805649-28.2023.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. APREENSÃO DO BEM ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO POSTERGADO. CONSTITUIÇÃO D…
TJPA 0807288-08.2025.8.14.0039
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0807288-08.2025.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EDINALDO BORGES ADVOGADO: ALLAN AGUIAR SILV…