TJPA 0073440-81.2013.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0073440-81.2013.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EMBARGADO: FÁBIO MARCELO OLIVEIRA REIS ADVOGADO: RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813405-35.2025.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR MUNICIPAL. LICENÇA PARA CURSO DE FORMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrument…
TJPA 0801277-39.2023.8.14.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NOTAS FISCAIS SEM ATESTO E AUSÊNCIA DE EMPENHO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ESCRITA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0807795-19.2023.8.14.0045
DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E DANOS MORAIS. IPVA. VEÍCULOS APREENDIDOS POR ORDEM JUDICIAL. ESVAZIA…
TJPA 0835468-58.2024.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DISTRATO ANTECIPADO. NATUREZA PRECÁRIA DO VÍNCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXA…