TJPA 0817832-12.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESENVOLVIMENTO DE TESES ALHEIAS A DECISÃO MONOCRÁTICA, RELATIVAS À VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA E AO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004793-34.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO DE PREMISSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO PROTELATÓRIO. MUL…
TJPA 0833547-74.2018.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I – Os embargos de Decla…
TJPA 0811498-93.2023.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. NECESSIDADE PARA C…
TJPA 0800992-29.2021.8.14.0097
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147, DO CPB C/C ART. 5°, III E ART. 7°, INCISO II, PREVISTOS NA LEI 11.340/06). 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE REJEITADA. COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO VERI…