TJPA 0816169-28.2024.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REINCLUSÃO DE FIADORES NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE. INOCORRÊNCIA DE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. REFORMA DA DECISÃO. RECURSOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0822880-24.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOC…
TJPA 0800833-91.2024.8.14.0029
Ementa: Direito do Consumidor. Agravo Interno. Ação declaratória de inexistência de contratação c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos indevidos. Inexistência de comprovação da contratação. R…
TJPA 0800666-30.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MORA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RE…
TJPA 0800095-81.2023.8.14.0080
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800095-81.2023.8.14.0080. COMARCA: BONITO/PA. APELANTE: FRANCISCO MATEUS BATISTA SANTANA. ADVOGAD…