TJPA 0800095-81.2023.8.14.0080
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800095-81.2023.8.14.0080. COMARCA: BONITO/PA. APELANTE: FRANCISCO MATEUS BATISTA SANTANA. ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB/PA 28.462. APELADO: DARCY BANDEIRA VICHMEYER. ADVOGADA: NÃO CONSTA. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ILEGITIMIDADE DAS PARTES. EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003314-29.2017.8.14.0054
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES INCC, INPC E SELIC. EFEITOS MODIFICATIVOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. I.…
TJPA 0006721-10.2019.8.14.0107
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRAT…
TJPA 0011672-96.2009.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por…
TJPA 0001325-18.2012.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO CONTRA INCAPAZ. DANOS MATERIAIS (PENSIONAME…