TJPA 0000081-47.1999.8.14.0024
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO (202) Nº 0000081-47.1999.8.14.0024 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501-A AGRAVADA: OTAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO BAITE DA SILVA, PIAUI CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): JOSE ANTUNES - OAB PA5288-S E OUTROS RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ENTENDEU PELA DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. FALTA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0820868-37.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0820868-37.2021.8.14.0301 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMC…
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ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800070-17.2023.8.14.0000 PROCESS…
TJPA 0806699-80.2018.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. RESPONSABILIDADE D…