TJPA 0019131-71.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. TAXA CONDOMINIAL ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO PARCIAL DA CONDENAÇÃO. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de Apelação Cível interpostos por MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA, SAN GENARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e FRATELLI IMOBILIÁRIA LTDA contra sentença da 5ª Vara Cível…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000082-38.2017.8.14.0012
PROCESSO N.º ApCrim 0000082-38.2017.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CAMETÁ/PA APELANTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS PASTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0001142-72.2019.8.14.0110
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 43/2006 E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, ART. 12, DA LEI 10.826/03. REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE 01 (UM MÊS) DA PENA AO FINAL COMINADA PARA O CRIME DE…
TJPA 0002672-77.2020.8.14.0401
EMENTA: ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 157, § 2º, II E V, § 2º -A, I, DO CPB E ART. 2445-B, DA LEI Nº 8.069/90. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIM…
TJPA 0003960-96.2009.8.14.0061
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE TUCURUÍ VISANDO À AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE PAGAMENTO…