TJPA 0801207-30.2021.8.14.0024
CIVILDIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PROVA, NEXO CAUSAL E QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Amazônia Florestal LTDA contra acórdão que manteve sua condenação ao pagamento de R$ 61.831,00 por danos materiais ambientais e R$ 10.000,00 por dano moral coletivo, em razão do depósito de 11,703 m³ de madeira nativa sem Documento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0018523-59.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ E MAUS TRATOS. ART. 133, § 3º, II E ART. 136, § 3º, TODOS DO CPB. PLEITO POR ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVIME…
TJPA 0844528-31.2019.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE PRESO EM ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. CAUSA NATURAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO…
TJPA 0812762-19.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PUBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINA QUE A POLÍCIA MILITAR REALIZE RONDAS EXTERNAS NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DA FASEPA CONFORME PLANO DE SEGURANÇA DA PRÓPRIA FUN…
TJPA 0802856-26.2017.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de decl…