TJPA 0812762-19.2021.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PUBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINA QUE A POLÍCIA MILITAR REALIZE RONDAS EXTERNAS NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DA FASEPA CONFORME PLANO DE SEGURANÇA DA PRÓPRIA FUNDAÇÃO, BEM COMO PROCEDA O PLANEJAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTOS FIXOS DE GUARDA EXTERNA COM LOTAÇÃO DE PMS DE UNIDADE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO ESPECÍFICA. DECISÃO QUE INTERFERE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006461-79.2009.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno inte…
TJPA 0811469-72.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811469-72.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: JOAO GUILHERME SILVA DE ALMEIDA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANT…
TJPA 0811219-51.2023.8.14.0051
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RM…
TJPA 0818981-27.2022.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CASO EM EXAME: Instituiçã…