TJPA 0819118-88.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE PREJULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PARCIALIDADE. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. I. CASO EM EXAME Exceção de suspeição oposta por Nielson Bruno Conceição de Oliveira em face do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará, nos autos da ação penal nº 0800743-15.2025.8.14.0105, sob a alegação de que a decisão de pronúncia anteriormente proferida teria configurado…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR COMISSIONADO. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE CONDENOU O MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. ÔNUS…
TJPA 0835464-26.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES. INADIMPLEMNETO CONTRATUAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. NOTAS FISCAIS…
TJPA 0801434-83.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA HONO…
TJPA 0000051-98.2006.8.14.0013
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0000051-98.2006.814.0013. COMARCA: CAPANEMA /…