TJPA 0309313-56.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR) DE ENERGIA ELÉTRICA. IRDR Nº 4 JULGADO PELO PLENO DO TJPA NO PROCESSO Nº 0801251-63.2017.8.14.0000. PRECEDENTE. EVOLUÇÃO DE CONSUMO DENTRO DA NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE REAÇÃO DE CONSUMO POSTERIOR AO FIM DA IRREGULARIDADE APONTADA NO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). IMPOSSIBLIDADE DE CONCLUIR QUE O…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000043-34.2015.8.14.0037
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – POLICIAIS MILITARES QUE…
TJPA 0800030-40.2020.8.14.0097
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/OUTUBRO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0800030-40.2020.8.14.0097. COMARCA: BENEVIDES / PA. AGRAVANTE: MARIA DE NAZA…
TJPA 0020375-55.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ________________. APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO N° 0020375-55.2019.8.14.0401 ORIGEM: 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: MARIELLE BAIA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: VLADIMIR…
TJPA 0004429-03.2018.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS, ASSIM COMO PELO POLICIAL…