TJPA 0828125-07.2025.8.14.0000
GERALEmenta: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ANTES DA CITAÇÃO E DA ANÁLISE DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Tutela provisória de urgência de natureza cautelar proposta com o objetivo de suspender os efeitos de decisões monocráticas proferidas em ação rescisória e de restabelecer tutela provisória anteriormente concedida, que havia suspendido os efeitos de sentença de despejo. Após a…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0127067-97.2015.8.14.0052
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO NÃO PODE SER CONHECIDO FACE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO E…
TJPA 0009599-39.2018.8.14.0107
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECI…
TJPA 0660637-12.2016.8.14.0301
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIES. ADITAMENTO NÃO REALIZADO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À INSTITUIÇÃO…
TJPA 0014406-94.2017.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0014406-94.2017.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: ITAITUBA APELANTE: RONALDO DAVI LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELAD…