TJPA 0810757-36.2019.8.14.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO INADEQUADO OU DEFEITUOSO DO PARTO. RECÉM-NASCIDO COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS. FALHA DO SERVIÇO. GUIA DE INTERNAÇÃO E ACOLHIMENTO E PRONTUÁRIO MÉDICO QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO, COM BASE NA PRECARIEDADE, DA INADEQUAÇÃO OU DA INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO, CONCLUINDO PELA FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO LOCAL, COMO UM TODO. EM QUE PESE NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800714-41.2021.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800714-41.2021.8.14.0028 AP…
TJPA 0866234-70.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. INVERÍDICA. EFEITO SUSPESIVO INDEFERIDO. DESNEC…
TJPA 0036200-68.2007.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MORALIDADE, LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NULIDADE DE PAD E DE ATO DEMISSIONAL. AUSENCIA DE COMPROV…
TJPA 0022762-62.2013.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. “BALA PERDIDA”. ORIGEM DO DISPARO DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA I…