TJPA 0802543-68.2022.8.14.0013
CIVILACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0802543-68.2022.8.14.0013. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA/PA. APELANTE: ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO. DEFENSORIA PÚBLICA: MARCUS VINÍCIUS K. BECKER. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004964-78.2019.8.14.0107
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TJPA 0003904-70.2019.8.14.0107
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TJPA 0002776-15.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. NÚMERO DE CONTRATO QUESTIONADO NA INICIAL. MESMO DISPOSTO NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO EM…