TJPA 0003423-28.2012.8.14.0051
CIVILPROCESSO Nº 0003423-28.2012.814.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM-PARÁ (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ANA ELISABETE DE MORAES FERREIRA E REBELO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ LOBATO DA SILVA – OAB/PA 36.457 EMBARGADO: AGOSTINHO COLETA DO COUTO ADVOGADO: ARIEL FRÓES DE COUTO – OAB/PA 6.829 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004639-13.2010.8.14.0045
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMO DO ART.485, III, DO CPC/15. INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART.485 DO CPC/15. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOA…
TJPA 0833509-86.2023.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. VEÍCULO COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO VENDIDO INDEVIDAMENTE. AUTOR QUE PURGOU A MORA E NÃO PO…
TJPA 0015418-35.2010.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA QUE FIXOU EM R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE DE SE TOMA…
TJPA 0035680-11.2007.8.14.0301
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Ausência de citação. Inaplicabilidade da súmula 106 do STJ. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta po…