TJPA 0833509-86.2023.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. VEÍCULO COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO VENDIDO INDEVIDAMENTE. AUTOR QUE PURGOU A MORA E NÃO PODE OBTER O SEU BEM DE VOLTA. SENTNEÇA DE PROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0044589-66.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0044589-66.2012.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S A. ADVO…
TJPA 0011156-66.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0011156-66.2015.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: AMETISTA EMPREENDIMENT…
TJPA 0003164-59.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0003164-59.2012.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: SÍNTESE ENGENHARIA LTD…
TJPA 0804565-35.2018.8.14.0015
Direito Administrativo E Trabalhista. Agravo Interno Em Recurso Especial. Direito Ao FGTS De Servidor Temporário Com Contrato Nulo. Recurso Não Provido. I. Caso em exame 1. O recurso. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL i…