TJPA 0800406-71.2022.8.14.0124
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800406-71.2022.8.14.0124 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADA: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA. ADVOGADO: ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO. ELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008049-28.2013.8.14.0028
AUTOS DE INVENTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO PELOS IRMÃOS DO "DE CUJUS". SENTENÇA EXCLUIU DA SUCESSÃO OS IRMÃOS DO FALECIDO, MANTENDO APENAS A COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS ANTES D…
TJPA 0022106-52.2006.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO: VEICULAÇÃO DE IMAGENS DE DEBATE POLÍTICO – OFENSA À HONRA OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA – NÃO COMPROVAÇÃO – DE…
TJPA 0013627-94.2017.8.14.0039
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DESCUMPRIMENTOI CONTRATUAL – COBRANÇA INDEVIDA – DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO – VALOR D…
TJPA 0806436-72.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA EM PARTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deslinde da questão controvertida - tendente a demonstr…