TJPA 0010340-68.2009.8.14.0051
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO SUBSTANCIAL DA PEÇA VESTIBULAR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. PERÍCIA JUDICIAL JÁ REALIZADA. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0039711-30.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR. ILEGITINIDADE PASSIVA. REJEITADA.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. O MAGISTRADO CONDENOU AS RÉ AO PAGA…
TJPA 0000008-73.2015.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE E DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES COM C…
TJPA 0854505-42.2022.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854505-42.2022.8.14.0301 APELANTE/APELADA: MARIA OZITA BARBOSA LEAL ADVOGAOS: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA E OUTROS APELANTE/APE…
TJPA 0809315-68.2022.8.14.0006
Ementa: Direito civil. Processual civil. Apelação cível. Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Ação de busca e apreensão. Juros remuneratórios. Taxa acima da média de mercado. Ausência de abusividade demonst…