TJPA 0000008-73.2015.8.14.0005
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE E DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES COM CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS. CUSTAS PROCESSUIAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. HONORÁRIOS DE SUCUMÊNCIA. FIXADOS CORRETAMENTE EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Observa-se a existência de comprovação de titularidade do domínio sobre a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0040045-06.2010.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL. PRIMEIRO RECURSO. ILEGALIDADE DE ALTEAMENTO EM MURO DIVISOR, DEMOLIÇÃO E FIXAÇÃO DE DANO MATERIAL. SEGUNDO APELO.…
TJPA 0800632-11.2020.8.14.0039
PROCESSO Nº 0800632-11.2020.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS/PA APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELANTE/APELADO: AMILDA RODRIGUES DOS…
TJPA 0012964-14.2012.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. TERMO INICIAL. ADITIVOS À DATA FINAL. DANO MORAL E MATERI…
TJPA 0801859-17.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 121, §2º, INCISOS I, IV E VII, C/C ART. 29 DO CP, AMBOS DO CP, C/C ART. 1° E 2°, §2° E §3° DA LEI N° 12.850/13 –PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – INOCORR…