TJPA 0039711-30.2014.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR. ILEGITINIDADE PASSIVA. REJEITADA.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. O MAGISTRADO CONDENOU AS RÉ AO PAGAMENTO DE EM LUCROS CESSANTES. CORRETA. CONDENAÇÃO EM MULTA CONTRATUAL. INEXISTENTE. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA EXCLUIR OS DANOS MORAIS FIXADOS, MANTENDO NOS DEMAIS TERMOS A SENTENÇA…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CC. AJUIZAMENTO AÇÃO ANTERIOR ACERCA DO MESMO INSTRUMENTO CONTRATUAL. EXTINTA SEM JULGAME…
TJPA 0009843-10.2016.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVL Nº: 000984310-2016.8.14.0051 APELANTE: CANDIDO AUGUSTO CAIXETA DA SILVA A…
TJPA 0801106-69.2020.8.14.0107
EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO INVÁLIDO - NÃO COMPROVADA A VALIDADE DOS…