TJPA 0819321-84.2024.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819321-84.2024.8.14.0000 AGRAVANTES: MARLENE DEPRA ULIANA; CAMILLO ULIANA; POSTO PARAGOMINAS LTDA. ADVOGADOS: BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES; LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO E ANA LUIZA TAVARES FERNANDES. AGRAVADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO: MURILO TERRA…
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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. MULTA COMINATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E P…
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EMENTA:DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM mora. notifIcação enviada ao endereço indicado no contrato E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO”. TEMA 1132 STJ. recurso prov…
TJPA 0010175-37.2016.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010175-37.2016.8.14.0031 APELANTE: IVANETE DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - PA19059-A APELADO…
TJPA 0805780-18.2023.8.14.0000
Ementa: Direito civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Esbulho. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos preenchidos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interpo…