TJPA 0817854-70.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA:DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM mora. notifIcação enviada ao endereço indicado no contrato E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO”. TEMA 1132 STJ. recurso provido. I.Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a emenda a inicial para a juntada do comprovante que demonstre o efetivo envio da notificação extrajudicial para o endereço do devedor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800254-52.2020.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL /REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto por ex-s…
TJPA 0811386-43.2019.8.14.0040
CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1189/STF. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto por servidor contratado tempor…
TJPA 0053545-03.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. MILITAR ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. LC ESTADUAL Nº 39/2002. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF…
TJPA 0805824-60.2022.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805824-60.2022.8.14.0133 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: GILCÉ…