TJPA 0837083-83.2024.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA PARA APORTE DE CAPITAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. TEORIA DA APARÊNCIA. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. ALEGADA QUITAÇÃO PARCIAL SEM PROVA IDÔNEA. PENHORA DE BENS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por AUTOMIX TRANSPORTADORA DE DIESEL LTDA., RED RENT A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0014775-09.2018.8.14.0039
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS…
TJPA 0800697-44.2021.8.14.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECE…
TJPA 0026137-76.2010.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026137-76.2010.8.14.0301 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADOS: LEONARDO MENDES…
TJPA 0805389-16.2021.8.14.0006
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. URGÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de ap…