TJPA 0014775-09.2018.8.14.0039
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em apelação cível, mantendo a invalidade de descontos em aposentadoria por ausência de comprovação da contratação de empréstimo consignado. O embargante alega omissão quanto…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA “BRADESCO SEG-RES./OUTROS E PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS 1”. MULTA COMINATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…
TJPA 0002908-09.2018.8.14.0107
Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Instituição financeira. Descontos indevidos. Repetição do indébito. Dobro. Má-fé. Honorários advocatícios. Parcial provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível in…
TJPA 0802236-22.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU O PEDIDO DE VENDA DE 50% DAS COTAS PERTECENTES COM RESSALVA EM RELAÇÃO AS CLASSES E CATEGORIAS DAS AÇÕES, DETERMINANDO O…
TJPA 0801185-05.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL HCCRIM N.º.: 0801185-05.2025.8.14.0000 PROC. REFERÊNCIA: 0800062-07.2025.8.14.0053 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARÁ PACIENTE: BENEDITO CHAVES DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VA…