Decisão · TJPA

TJPA 0026137-76.2010.8.14.0301

Rel. Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-03-24
CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026137-76.2010.8.14.0301 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADOS: LEONARDO MENDES CRUZ – OAB/BA 25711 APELADA: NATAL PESCA LTDA. ADVOGADA: SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO – OAB/AM 2030 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VENDA DE ÓLEO DIESEL.…

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