TJPA 0112850-78.2015.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno em recurso especial interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão que negou seguimento ao recurso especial ao fundamento de alinhamento do acórdão recorrido à tese jurídica vinculante nº 1.150 do Superior Tribunal de Justiça, sendo constatada a ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800026-35.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800026-35.2019.8.14.0130 APELANTE: ANTÔNIO GOMES PEREIRA APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL S.A. RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃ…
TJPA 0828872-68.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/NOVEMBRO2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0828872-68.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOP…
TJPA 0008459-67.2018.8.14.0107
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0008459-67.2018.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: V…
TJPA 0010517-57.2016.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PROVA IMPRESCINDÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a…