TJPA 0828872-68.2018.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/NOVEMBRO2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0828872-68.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - OAB PA14946-A. AGRAVADO: CARLITO VIEIRA LOBO. ADVOGADO: ALISSON CUNHA GUIMARAES - OAB PA22494-A. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0006406-79.2017.8.14.0065
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. COBRANÇA I…
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Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso i…
TJPA 0801017-32.2023.8.14.0013
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDUTA OMISSIVA DO AUTOR. VERBA HONORÁRIA PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA. RECURSO DE…
TJPA 0001815-68.2010.8.14.0017
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO…