TJPA 0804307-83.2022.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE INDICA RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E NÃO POSSE AUTÔNOMA. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Raimundo da Rocha Ribeiro…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. TUTELA DE URGÊNCIA FUNDADA NA LEI Nº 14.181/2021. TEMA 1085/STJ. RE…
TJPA 0006301-83.2011.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO DURANTE SEQUESTRO RELÂMPAGO. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO…
TJPA 0826305-16.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO…
TJPA 0821179-53.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrument…