TJPA 0801994-29.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. TUTELA DE URGÊNCIA FUNDADA NA LEI Nº 14.181/2021. TEMA 1085/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA, proferida nos autos da ação nº 0907865-52.2023.8.14.0301, que deferiu tutela de urgência para suspender a exigibilidade e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0861969-49.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE PRODUTOS. NOTA DE EMPENHO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA. CONJUNTO DOCU…
TJPA 0075677-20.2015.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO Nº 0075677-20.2015.8.14.0301 RECORRENTE/RECORRIDO: CÍRIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS…
TJPA 0801671-59.2025.8.14.0074
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA DIGITAL. NULIDADE CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDO…
TJPA 0812277-88.2024.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLEMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE…