TJPA 0004228-14.2015.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. LIMITES DA DEMANDA E DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por LUCIO LOPES DA SILVA contra decisão monocrática que acolheu embargos de declaração para reconhecer a ocorrência de julgamento extra petita, excluindo da decisão anterior o reconhecimento da abusividade da contratação de seguro de proteção…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809169-28.2018.8.14.0051
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO PREPOSTO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.…
TJPA 0803093-91.2022.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO PENAL N. 08030939120228140133 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: JANAINA DE…
TJPA 0803068-78.2022.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO PENAL N. 08030687820228140133 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: BRUNA RAFA…
TJPA 0831384-58.2017.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831384-58.2017.8.14.0301 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MARLENE SILVA DE MOURA…