TJPA 0800607-90.2022.8.14.0115
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II E VI, C/C ART. 14, II, DO CP). PLEITOS DE IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO CRIME COMETIDO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. PRONÚNCIA COMO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONTROVÉRSIAS SOBRE ANIMUS NECANDI E SUBSISTÊNCIA DAS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0879084-25.2020.8.14.0301
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TJPA 0801128-51.2021.8.14.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0018004-42.2016.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ENVOLVENDO RECURSOS DO FUNDEF. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE OBJETIVA. TESE DA NULIDADE DE ALGIBEIRA. NÃO…
TJPA 0853607-97.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. SOBRESTAMENTO DE RECURSO EM FACE DE IRDR PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inter…