TJPA 0801510-56.2025.8.14.0007
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. NULIDADE DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO MANIFESTA. DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0008941-09.2018.8.14.0012
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PERITO AD HOC. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NUL…
TJPA 0001387-37.2015.8.14.0009
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0805914-22.2024.8.14.0061
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO JÚRI. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação c…