TJPA 0820849-56.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores e Produtoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Brejo Grande do Araguaia – ASPROBERG, contra o acórdão (ID. 26670863) proferido pela 2ª Turma de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL MORATÓR…
TJPA 0800138-24.2021.8.14.0036
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE PRECÁRIA. INOPONIBILIDADE CONTRA A POSSE PLENA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO…
TJPA 0809807-31.2020.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONVENÇÃO CONDOMINIAL NÃO APROVADA. INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA JURÍDICA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. MAJORA…
TJPA 0857863-78.2023.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0857863-78.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA(14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MARIA ESTER COELHO SANTOS FONTES DE SOUZA ADVOGADO: YG…