Decisão · TJPA

TJPA 0855603-67.2019.8.14.0301

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-10
CIVIL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0855603-67.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém/PA – 2ª Vara Cível e Empresarial APELANTE: GUILHERME CORREA BATISTA APELADO: VALMIR BATISTA RODRIGUES RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil e Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Revelia. Presunção de veracidade das alegações autorais. Inexistência de cerceamento de defesa.…

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