TJPA 0801073-07.2023.8.14.0097
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. AUSÊNCIA DE OITIVA JUDICIAL DA VÍTIMA. BIS IN IDEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Anderson Gabriel Sanches Lobo contra sentença da Vara Criminal da Comarca de Benevides/PA que o condenou à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA FRAUDE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de a…
TJPA 0813444-03.2023.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813444-03.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: JUDGE CRISTINE DE RESENDE VASCONCELOS RE…
TJPA 0004888-79.2004.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE…
TJPA 0013786-34.2017.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SÚMULA 385 DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1…