TJPA 0005525-41.2016.8.14.1875
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0005525-41.2016.8.14.1875 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: TIAGO DE OLIVEIRA BRITO E EDINALDO SILVA DE AMORIM (VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS OAB/PA 30.929) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO…
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