TJPA 0823386-83.2024.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, pela prática do crime previsto no art. 129,…
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